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O DIREITO CANÓNICO NA VIDA DA IGREJA DIOCESANA: Vigários Episcopais e Arciprestes

Porque a Diocese de Coimbra está numa dinâmica de restruturação das unidades pastorais e arciprestados, em que irão ser delegadas funções episcopais, quer no Vigário geral, quer no Vigário episcopal,
quer no Vigário forâneo ou Arcipreste, parece-me útil deixar a estes agentes pastorais algumas considerações do Direito Canónico, acerca da especificidade de cada um destes intervenientes.
Os Vigários episcopais e Vigários forâneos ou arciprestes são figuras distintas, com funções diversificadas, no auxílio ao Bispo para o bom governo da diocese, na medida em que uns atuam no âmbito diocesano e outros no âmbito arciprestal. A figura do Vigário episcopal é uma instituição do Vaticano II, decreto Cristus Dominus 27, com a finalidade de uma melhor organização no governo da diocese. O Vigário geral, de instituição obrigatória, e os Vigários episcopais, sempre que o exija o bom governo da diocese, serão nomeados: para uma determinada parte da diocese; para os fiéis de um rito determinado; para determinado género de assuntos; ou para determinado setor da pastoral. Nas funções para que foram nomeados gozam do mesmo poder do Vigário geral (cc. 475 e 476). Podemos ainda especificar que o “peculiar” prevalece sobre o “geral”. Vigário geral e episcopal são Vigários do mesmo Bispo, com poder executivo e ordinário vicário, em virtude do seu ofício, com exceção dos assuntos que o bispo tenha reservado para si ou que lhe estão exclusivamente reservados pelo Direito Canónico. Vigário geral e Vigário episcopal têm o título e o ofício de “ordinário de lugar” (c. 134). Assim, num possível conflito de competências nas relações jurisdicionais do Vigário geral com o Vigário episcopal, a competência do Vigário episcopal sobre o setor para que está nomeado prevalece sobre a do Vigário geral.
Compete ao bispo diocesano coordenar a ação pastoral dos Vigários e, para fomentar mais adequadamente a ação pastoral, pode constituir um conselho episcopal. Não se pode ausentar nem demitir desta ação coordenadora das atividades pastorais, executivas e judiciais da cúria diocesana, podendo nomear um moderador da cúria para coordenar os serviços administrativos que, normalmente, é o Vigário geral (c. 473).
O Vigário forâneo ou Arcipreste goza do poder ordinário vicário. O Direito canónico atribui-lhe um poder administrativo e tem o poder delegado atribuído pelo bispo diocesano. Compete-lhe: coordenar a atividade pastoral comum no âmbito do arciprestado; velar para que os clérigos cumpram os seus deveres; velar para que as funções sagradas sejam celebradas segundo a sagrada liturgia; cuidar do decoro e limpeza das coisas sagradas, dos livros e bens eclesiásticos; e velar para que não faltem as ajudas espirituais necessárias aos clérigos do seu arciprestado; entre outros (c.555).
Concluindo, nesta distinção, não podemos esquecer que o poder de governo tem a sua origem no poder de ordem e, a esse nível, há uma igualdade ontológica entre todos os protagonistas pastorais acima indicados. Assim, a diferenciação é apenas jurisdicional, a qual pretende prevenir que haja colisão de funções, ou que pareça existir um igualitarismo indiferenciado.
 
Pe. Pedro Luís

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